CONTRIBUIÇÕES IMORTAIS: "Acessibilidade: um direito do cidadão", texto de Glaura Sepúlveda Fantini

 ACESSIBILIDADE: UM DIREITO DO CIDADÃO

GLAURA SEPÚLVEDA FANTINI

Membro-fundador da Academia de Ciências e Letras de Sabará
Cadeira 27. Patrono: Zoroastro Vianna Passos

A dignidade humana perpassa pelo direito à vida, à liberdade e à segurança, e, sobretudo, pelo direito de todo cidadão a ter o ingresso, a permanência e o usufruto dos bens e serviços sociais através da acessibilidade. 

Embora a acessibilidade tenha sido acordada no documento “Carta dos Direitos Humanos” (1948), ainda há uma distância considerável entre a realidade e prática — a pessoa com deficiência se depara com muitas dificuldades dentro da família e da sociedade em que vive. A acessibilidade de serviços, consumo ou lazer nem sempre estão adaptadas ou mesmo ajustadas para o trânsito de pessoas com deficiências ou limitações motoras ou visuais para sua locomoção, bem como a preparação de pessoal qualificado em Libras ou Braille, para melhor promover a comunicação com o deficiente visual ou auditivo. 

Desde que o MEC – Ministério de Educação e Cultura em 2008 acordou no documento “Política de Educação Especial Inclusiva” o direito à educação para a pessoa com deficiência, houve maior mobilização das instituições, órgãos governamentais e ONGs no sentido de proporcionar a acessibilidade a essas pessoas que, com poucas exceções, já têm de conviver com discriminação, preconceito, desrespeito e restritas oportunidades de trabalho na sociedade. 

Assim, com o comprometimento e atuação dos órgãos governamentais, e a sociedade numa atitude mais solidária, o direito à acessibilidade deixará de ser apenas um item teórico previsto em lei para se tornar uma realidade dignificante para a pessoa com deficiência, fazendo valer a democracia em nosso país.

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